A regulamentação da reforma tributária apresentada pelo governo Lula ao Congresso esta semana – e que ainda será discutida e modificada no Congresso – prevê a redução de 60% no valor da alíquota cheia do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para profissionais de saúde.

Na prática, se a alíquota média do IVA for de 26,5%, como prevê a equipe econômica, esses profissionais vão pagar por volta de 10,6% em impostos. Um ponto, porém, que tem sido ressaltado por técnicos do governo é que, no caso de empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, pode ser mais vantajoso permanecer no regime Simples Nacional, que tem outras regras de tributação – e não serão alteradas com a reforma.

Impacto nos Profissionais de Saúde

A alíquota para profissionais da área da saúde e também da educação será menor do que para outras categorias de profissionais liberais, como advogados e engenheiros – que contarão com um desconto de 30% no IVA.

O projeto prevê a criação de dois novos tributos, que irão eliminar cinco impostos existentes hoje no País. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.

Implementação do IVA Dual

Por isso, a reforma brasileira terá a característica de implementar um IVA dual, com a repartição dos recursos. Para o contribuinte, no entanto, a cobrança será única, e no mesmo formulário eletrônico – o que promete simplificar e diminuir custos das empresas.

Os serviços de saúde prestados a pessoas jurídicas poderão ainda gerar crédito para o tomador desse serviço. Se ele for prestado para o pessoa física, ou seja, o consumidor final, esse crédito não é gerado.

Serviços de Saúde Contemplados com Redução de Alíquota

A reforma inclui uma lista extensa de serviços de saúde que serão contemplados com redução de alíquota de 60%. Alguns desses serviços incluem:

• Serviços cirúrgicos
• Serviços ginecológicos e obstétricos
• Serviços psiquiátricos
• Serviços de atendimento de urgência
• Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores

Essas mudanças representam um impacto significativo no setor da saúde e na tributação dos profissionais envolvidos.

Para mais detalhes sobre a reforma tributária, consulte as fontes oficiais do governo e análises especializadas.

Esperamos que essas medidas contribuam para a melhoria do sistema tributário brasileiro e para o fortalecimento dos setores estratégicos como saúde e educação.

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